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Com fundamento na Lei n. 13.303/2016 (Dispõe sobre
o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios), e considerando as normas específicas
para contratação de obras e serviços, assinale a
alternativa que apresenta a definição correta:
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
Com fundamento na Lei n. 8.987/1995 (dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição
Federal, e dá outras providências), assinale a
alternativa correta:
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
Com fundamento na Lei n. 8.987/1995 (dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição
Federal, e dá outras providências), assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O debate sobre a participação privada no saneamento
básico brasileiro envolve questões complexas sobre
responsabilidades e direitos. Especialistas destacam a
necessidade de compreender a natureza dos serviços
públicos mesmo quando prestados por empresas
privadas. Considerando esse contexto, analise as
afirmativas a seguir:
I.Um serviço público não deixa de ser público mesmo quando concedido a um agente privado para prestá-lo.
II.A responsabilidade de garantir a universalização do saneamento é do ente público, independentemente do modelo de prestação.
III.A concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada transfere integralmente a responsabilidade do Estado para a empresa contratada.
É correto o que se afirma em:
I.Um serviço público não deixa de ser público mesmo quando concedido a um agente privado para prestá-lo.
II.A responsabilidade de garantir a universalização do saneamento é do ente público, independentemente do modelo de prestação.
III.A concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada transfere integralmente a responsabilidade do Estado para a empresa contratada.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O debate sobre a participação privada no saneamento
básico brasileiro envolve questões complexas sobre
responsabilidades e direitos. Especialistas destacam a
necessidade de compreender a natureza dos serviços
públicos mesmo quando prestados por empresas
privadas. Considerando esse contexto, analise as
afirmativas a seguir:
I.Um serviço público não deixa de ser público mesmo quando concedido a um agente privado para prestá-lo.
II.A responsabilidade de garantir a universalização do saneamento é do ente público, independentemente do modelo de prestação.
III.A concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada transfere integralmente a responsabilidade do Estado para a empresa contratada.
É correto o que se afirma em:
I.Um serviço público não deixa de ser público mesmo quando concedido a um agente privado para prestá-lo.
II.A responsabilidade de garantir a universalização do saneamento é do ente público, independentemente do modelo de prestação.
III.A concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada transfere integralmente a responsabilidade do Estado para a empresa contratada.
É correto o que se afirma em:
